Flimpo Educação, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.455.658/0001-06 (“FLIMPO EDUCACAO LTDA”) é uma pessoa jurídica de direito privado que presta serviços assessoria educacional online, com soluções em diferentes níveis para educação online, em sua plataforma https://www.flimpo.com.br/ e aplicativo, isoladas ou conjuntamente.
1. Aceitação dos termos de uso
1.1. Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda com todos os termos de uso aqui descritos. Caso não concorde com estes termos, o usuário deve interromper o uso da PLATAFORMA imediatamente.
2. Definições
2.1. PLATAFORMA: interface interativa de propriedade da Flimpo Educação que suporta todos as funcionalidades disponíveis ao usuário a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Flimpo Educação acessível via rede mundial de computadores a partir do link: https://www.flimpo.com.br/.
2.2. SERVIÇOS FLIMPO: são os serviços disponíveis pela Flimpo.
2.3. CONTEÚDO: atividades, gráficos, tabelas, materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a reuniões online, videoaulas, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na PLATAFORMA.
2.4. USUÁRIOS: são as pessoas físicas que utilizam qualquer recurso da PLATAFORMA.
2.5. CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica que utiliza os SERVIÇOS FLIMPO.
2.6. CONTEÚDO DE USUÁRIO: quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados DADOS PESSOAIS do USUÁRIO.
2.7. DADOS PESSOAIS: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
2.8. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
2.9. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para TRATAMENTO DE DADOS pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.
3. Funcionalidades Oferecidas
3.1. Em face das características da PLATAFORMA, a mesma estará disponível através de redes de internet próprias do USUÁRIO.
3.2. O USUÁRIO deverá possuir os equipamentos e configurações mínimas necessárias para utilizar a PLATAFORMA respeitando a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. Dessa forma, a Flimpo Educação não garante que a PLATAFORMA funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
3.3. É do conhecimento do USUÁRIO que a utilização da PLATAFORMA, com o padrão de qualidade adequado, dependerá do atendimento, por parte do USUÁRIO, dos requisitos e configurações mínimas capazes de proporcionar o recebimento adequado da funcionalidade fornecida.
3.4. É do conhecimento prévio do CLIENTE que, caso os equipamentos e configurações mínimas necessárias não sejam atendidos, a Flimpo Educação não garantirá o padrão de qualidade e a performance adequada das funcionalidades oferecidas. Neste caso, a Flimpo Educação não oferecerá o suporte técnico conforme estabelecido nestes TERMOS.
3.5. Os presentes TERMOS serão aplicáveis para:
3.5.1. O USUÁRIO que navegar na PLATAFORMA.
3.5.2. Ao USUÁRIO que realizar cadastro na PLATAFORMA, visando receber nossas ações de marketing, realizar download de CONTEÚDOS disponibilizados por nós ou para receber nossa newsletter.
3.5.3. Ao USUÁRIO que tenha realizado o cadastro em nossa PLATAFORMA e tenha realizado adesão de algum dos SERVIÇOS FLIMPO.
4. Uso da PLATAFORMA
4.1. O registro de USUÁRIO apresente à Flimpo Educação determinados CONTEÚDOS DE USUÁRIO, tais como seu nome, número de telefone e endereço eletrônico.
4.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que os dados e informações solicitados pela Flimpo Educação possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de SERVIÇOS FLIMPO. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade disponível no link: https://www.flimpo.com.br/politica-de-privacidade.
4.3. A PLATAFORMA e qualquer um de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo USUÁRIO), logos, funcionalidades, CONTEÚDOS, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Flimpo Educação, não podendo o USUÁRIO, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da PLATAFORMA, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.
4.4. A Flimpo Educação não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO dentro da PLATAFORMA.
4.5. A Flimpo Educação se reserva o direito de cancelar unilateralmente e a seu exclusivo critério, cadastros de MEMBROS que contenham:
4.5.1. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem.
4.5.2. Utilização de qualquer marca, símbolo, logotipo ou emblema de terceiros.
4.5.3. Erros ou suspeita de equívocos.
4.6. Para requerer a exclusão de seus DADOS PESSOAIS coletados e registrados pela Flimpo Educação, deve o USUÁRIO entrar em contato por meio do e-mail suporte@flimpo.com.br.
5. Propriedade intelectual
5.1. O uso comercial da expressão “Flimpo” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, CONTEÚDOS das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Flimpo Educação e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos CONTEÚDOS são proibidos, salvo com autorização expressa da Flimpo.
6. Privacidade
6.1. A Flimpo Educação utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados e informações pessoais coletadas para a prestação dos serviços na PLATAFORMA.
6.2. Os USUÁRIOS estão cientes que a Flimpo Educação realiza o TRATAMENTO DE DADOS e informações pessoais dos USUÁRIOS de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Flimpo Educação em sua PLATAFORMA, que fazem parte dos presentes TERMOS.
6.3. Os USUÁRIOS estão cientes de que a Flimpo Educação poderá acessar e eventualmente divulgar os dados e informações pessoais dos USUÁRIOS a fim de: (a) cumprir a lei ou responder a solicitações legais ou processos legais; (b) proteger os direitos ou propriedade da Flimpo Educação, dos USUÁRIOS incluindo a aplicação destes TERMOS ou outras políticas associadas aos SERVIÇOS FLIMPO; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável. Além disso, a exclusivo critério da Flimpo Educação, qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegal pelo CLIENTE pode ser encaminhada às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A divulgação dos dados e informações pessoais dos USUÁRIOS, seguirá o disposto na Política de Privacidade da Flimpo Educação.
6.4. A Flimpo Educação não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Flimpo Educação.
7. Obrigação dos USUÁRIOS
7.1. O USUÁRIO não poderá:
7.1.1. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório.
7.1.2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viola uma lei, um direito de propriedade intelectual ou direito autoral.
7.1.3. Assumir uma identidade falsa ou uma afiliação falsa com outra pessoa ou entidade;
7.1.4. Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
7.1.5. Usar a PLATAFORMA para qualquer intuito ilegal ou que viola leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
7.1.6. Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário ou Cliente da PLATAFORMA ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário, Cliente ou um terceiro sem sua expressa permissão.
7.1.7. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da PLATAFORMA.
7.1.8. Fazer engenharia reversa, decompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da PLATAFORMA.
7.1.9. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da PLATAFORMA sem a autorização expressa e por escrito da Flimpo Educação.
7.1.10. Interferir ou danificar a experiência de Usuários ou Clientes com a PLATAFORMA, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
7.1.11. Divulgar ou promover qualquer tipo de rateio relacionado aos CONTEÚDOS de SERVIÇOS FLIMPO, desse modo, não deverão ser divulgados pelo CLIENTE a terceiros, sob pena de responsabilização nos âmbitos civil e criminal.
7.2. O USUÁRIO entende que é o único responsável pela postagem de qualquer informação que realizar na PLATAFORMA da Flimpo Educação, seja comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de PLATAFORMA ou e-mail.
7.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a Flimpo Educação, de qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à PLATAFORMA; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação que algum Conteúdo de Usuário ou Cliente publicado pelo mesmo tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos.
7.4. A Flimpo Educação não se responsabiliza por comentários, informações, publicações, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Usuários e/ou Clientes feitos em sua PLATAFORMA.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. A Flimpo Educação não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da PLATAFORMA ou dos SERVIÇOS FLIMPO oferecidos.
8.2. A Flimpo Educação não se responsabiliza por conteúdos ou informações publicados por usuários na PLATAFORMA.
8.3. A Flimpo Educação não se responsabiliza por eventuais interrupções ou problemas técnicos que possam ocorrer na PLATAFORMA.
8.4. A Flimpo Educação não será responsável por ressarcir seus USUÁRIOS por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Flimpo Educação ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.
8.5. A Flimpo Educação não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiro.
8.6. A Flimpo Educação reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários e/ou Clientes, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, Clientes, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
8.7. A Flimpo Educação não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos relacionados a qualquer redirecionamento por publicidades de terceiros feitos em nossa PLATAFORMA.
9. A Flimpo Educação não se responsabiliza por problemas decorrentes do uso da PLATAFORMA, tais como:
9.1. Qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário ou Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
9.2. Compatibilidade entre a PLATAFORMA e meios de acesso do USUÁRIO.
9.3. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela Flimpo Educação, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste.
9.4. Download ou por consequência deste de materiais disponibilizados, por danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resultem do download deste material ou dados.
9.5. Navegação dos USUÁRIOS em links externos contidos na PLATAFORMA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
9.6. Disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários ou Clientes e os servidores pertencentes ou contratados pela Flimpo Educação, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.
10. Violação no sistema ou da base de dados
10.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de PLATAFORMA, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Flimpo Educação ou seus Usuários por eventuais danos causados.
11. Indenização
11.1. O Usuário e/ou Cliente indenizará a Flimpo Educação, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na PLATAFORMA, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Flimpo ou, ainda, de qualquer violação, pelo USUÁRIO, de lei ou de direitos de terceiros.
12. Alterações nos termos de uso
12.1. A Flimpo Educação poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que entendam importantes para prestação de seus serviços, ou mesmo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
12.2. A continuidade da utilização da nossa PLATAFORMA, pelos USUÁRIOS será entendido por nós como aceite as nossas atualizações previstas nos novos Termos de Uso.
13. Legislação aplicável e foro de eleição
13.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da São Paulo/SP.
Última atualização: 31/01/2024
Equipe Flimpo Educação